IVA nas obras em Portugal: 23% ou 6% na reabilitação (Verba 2.27 do CIVA)

Em Portugal, os serviços de construção estão, por regra, sujeitos à taxa normal de IVA de 23%. No entanto, as empreitadas de reabilitação de imóveis de habitação podem beneficiar da taxa reduzida de 6%, ao abrigo da Verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA.

Quando se aplica a taxa de 6%?

A taxa reduzida aplica-se, em termos gerais, às empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis (ou partes) afetos à habitação, com exceção dos materiais que representem parte significativa do valor quando faturados isoladamente. Confirme sempre o enquadramento com o seu contabilista.

Quando é 23%?

Construção nova, imóveis não habitacionais (comércio, escritórios), e fornecimento isolado de materiais tendem a ficar sujeitos à taxa normal de 23%.

Faturação correta no ConstruPilot

No ConstruPilot pode escolher a taxa por linha (6% / 13% / 23%). Ao gerar um orçamento a partir de uma descrição de reabilitação de habitação, a taxa de 6% é aplicada automaticamente — e as suas faturas incluem o NIF e, se quiser, o Alvará.