Condições gerais de utilização e venda
Última atualização: Juin 2026
1. Objet
As presentes condições regem o acesso e utilização da aplicação ConstruPilot, bem como as subscrições pagas propostas.
2. Conta
O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e a preservar a confidencialidade dos seus identificadores. Cada conta é pessoal.
3. Subscrições e preços
ConstruPilot propõe funcionalidades gratuitas e subscrições pagas (Particular e Profissional). Os preços são indicados em euros, com IVA incluído se for caso disso. O pagamento é efetuado por cartão através da Stripe. A subscrição é renovada automaticamente e pode ser cancelada a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no fim do período em curso.
4. Direito de retratação
Para os consumidores, aplica-se o direito de retratação de 14 dias salvo renúncia expressa em caso de acesso imediato ao serviço digital. Contacto: info@construpilot.pt.
5. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
ConstruPilot faz todos os esforços para assegurar a disponibilidade do serviço sem poder garanti-la de forma ininterrupta. As estimativas e orçamentos são fornecidos a título indicativo.
6. Dados pessoais
O tratamento dos dados está descrito na nossa Política de privacidade.
7. Direito aplicável
As presentes condições estão sujeitas ao direito francês. Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável antes de qualquer ação judicial.
